Regulamentos

Ao contrário do que sucede em Portugal, onde as normas técnicas que regulam o projecto e a construção estão fragmentadas por um número absurdo de decretos-lei e portarias, o Estado Espanhol aprovou em 2007 um código que reúne todas as normas básicas no mesmo documento. Além da óbvia vantagem em termos de consulta, actualização e manutenção, há outra característica surpreendente.

Eu estou habituado a abrir um regulamento português com uma folha em branco e caneta em punho, porque já sei que para perceber a legislação tenho que traduzir o conteúdo dos artigos em esquemas desenhados.

Por isso quando abri pela primeira vez o Código Técnico de la Edificación não queria acreditar no que os meus olhos viam. Uma boa parte das normas tem desenhos, esquemas e tabelas. É tão fácil de perceber que um tipo até fica meio desconfiado.

Com um exemplo percebe-se melhor. Em baixo podemos comparar dois excertos com as normas relativas a paredes exteriores.

Do lado esquerdo temos a página 726 do nº 44 da I Série do Diário da República do Regulamento de Segurança contra Incêndio em Edifícios de Habitação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 64/90 de 21 de Fevereiro.

Do lado direito temos a página SI2-2 do Documento Básico SI sobre Seguridad en caso de incendio do Código Técnico de la Edificación, aprovado pelo Real Decreto 1371/2007 de 19 de Outubro.

Excerto do Regulamento de Segurança contra Incêndio em Edifícios de HabitaçãoExcerto do Documento Básico SI